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Eleições 2018: Por que está tão difícil escolher um vice e por que ele é importante — Blog QAP Osvaldo Matos

Michel Temer substituiu Dilma, alvo de impeachment, e José Sarney assumiu após a morte do presidente eleito Tancredo Neves O Brasil guarda, em sua história, um capítulo especial para vice-presidentes. Num período de 57 anos, o país foi comandado por quatro vices. João Goulart, José Sarney, […]

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Saneamento avança menos de 1% nas cidades mais populosas do Brasil

Assim como a distribuição de renda é um problemão no país, o saneamento básico – basicamente obras que não aparecem e, segundo os políticos, não dão votos – é sempre negligenciado.  Aumentar o saneamento em 1% em três anos é ridículo, mesmo para países pobres.

Abaixo dados do Ranking do Saneamento 2017, divulgado pelo Instituto Trata Brasil.

As melhorias e avanços nas políticas, em obras e infraestrutura no setor de saneamento básico das 100 cidades mais populosas do país foram tímidas nos últimos três anos.

De acordo com o Ranking do Saneamento 2017, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, a coleta de esgoto nas cidades mais populosas avançou menos de 1% entre os anos de 2014 e 2015. Isso significa que a universalização do sistema ainda está longe no país.

O problema é que a garantia do fornecimento do serviço está diretamente ligada aos investimentos do governo que, segundo o senador Armando Monteiro, do PTB, de Pernambuco, não são suficientes para financiar o setor. O senador é a favor das parcerias público-privadas como alternativa viável para alavancar os investimentos em saneamento básico.“O Brasil precisa investir mais nessa área. Agora, como investir mais com o Estado brasileiro enredado nessa crise fiscal profunda? É fundamental criar um marco adequado para estimular as parcerias público-privadas nessa área, sem a qual nós não vamos poder dar a resposta rápida a esse desafio”.

O ranking

As cidades que mais necessitam de investimentos em saneamento estão na região Norte do país. No ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil, entre as 100 cidades mais populosas, Ananindeua e Santarém, no Pará, Porto Velho, em Rondônia e Macapá, no Amapá, estão na faixa de oferta do serviço à população de zero a 20%.

A especialista em Políticas Industriais, Ilana Dalva Ferreira, explica que a proposta de criar parcerias público-privadas para fomentar o saneamento é boa. “Só com o dinheiro público não será possível. Assim como ocorreu em outros setores da infraestrutura, a participação, a parceria com o setor privado é imprescindível”, explica a especialista. Para Ilana, as parcerias não significam privatização. “Para o setor ser desenvolvido, ele precisa de modelos híbridos. Se um local que tem uma população apta a pagar por esse serviço, e esse serviço é rentável, coloque a participação privada. Para não acontecer de o governo Federal disponibilizar recursos para áreas que, às vezes, o setor privado poderia estar atuando muito bem’.

As cidades mais populosas com os maiores índices de cobertura em saneamento estão nos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais. O Plano Nacional de Saneamento Básico prevê a universalização da coleta e tratamento de esgoto para o ano 2033 no país. Para isso ocorrer, o governo Federal vai precisar investir mais de 300 bilhões de reais no setor.

Fonte: Agência do Rádio Mais

Um quinto do Brasil tem Bolsa Família

Os defensores dos programas sociais como forma de inclusão da população mais pobre precisam refletir sobre o efeito deles na sociedade brasileira. Não há dúvidas de que a criação de mecanismos como o Bolsa Família beneficiou milhões de brasileiros, mas também criou novos e cruéis currais eleitorais que servem para perpetuar a pobreza e eternizar a eleição de políticos que fazem do quanto pior, melhor a sua plataforma eleitoral.

Um levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) mostra que os beneficiários do Bolsa Família representam mais de um terço da população de 11 Estados brasileiros das regiões Norte e Nordeste. Se levarmos em conta que para fazer parte do programa é necessário ter a renda mensal por pessoa da família de até R$ 185, a situação é de calamidade. Os valores repassados aos inscritos varia entre R$ 39 e R$ 372 (pouco, diga-se), mas representam mais de 6% do PIB local para 579 municípios (muito).

O que se vê é uma manutenção (se não crescimento) do número de pessoas pobres e de pessoas inscritas nesse programa, quando o ideal era que o número de beneficiários diminuísse muito e rápido. O problema é complexo, já que engloba vários aspectos da nossa sociedade (educação, segurança, emprego, etc), mas exige que nós (eleitores) tomemos consciência de que (gostemos ou não) será através da política e dos políticos que poderemos mudar essa situação.

Não adianta eleger extremistas de direita, com pensamentos que podem trazer de volta alguns dos piores pensamentos já existentes no País, nem retrógrados de esquerda que acham que o assistencialismo é a solução para tudo. Sinto náuseas sempre que ouço expressões como “os prédios precisam cumprir a sua função social”. Não posso acreditar que pessoas inteligentes sigam por esse caminho.

Voltando ao Bolsa Família, sua importância é comprovada quando sabemos que 48% da população do Maranhão recebe algum valor vindo dele, seguido por Piauí e Acre, estados entre os mais pobres do Brasil.

Entre 2000 e 2010, a taxa média de crescimento no IDH municipal das cidades brasileiras foi de 26%. Nas cidades onde os beneficiários representam menos de metade da população local, o número foi de 22%. Nos municípios em que os beneficiários são mais da metade, a taxa é de 43%. Dentre as cidades onde mais de dois terços vivem do programa, a taxa atinge 58%.

Os números do parágrafo acima são de deixar qualquer um de boca aberta e mostram (mais uma vez) a falência do nosso sistema republicano atual – não que seja preciso mudar o sistema político brasileiro, mas sim, mudar os políticos brasileiros.

É triste saber que há famílias que só conseguem comprar pão por causa do dinheiro do Bolsa Família, mas realmente espero que possa ver o país se livrar dessa necessidade antes de morrer. Sei que a tarefa é difícil, mas espero que as eleições deste ano possam iniciar esse processo.

Fonte: Blog Televendas & Cobrança

Governo do Estado do Rio de Janeiro insiste em app para servidores

Tecnologia é, na maioria das vezes, algo bom. Quando bem utilizada, ela pode facilitar a vida, economizar tempo e evitar aborrecimentos. Porém, a tecnologia não se sobrepõe às obrigações básicas quando se trata das relações de trabalho. Dito isso, ainda consigo ficar surpreso com a insistência com a qual o Governo do Estado do Rio de Janeiro – que vive atrasando meses de salários e ainda deve para grande parte dos servidores o 13º de 2017 – em promover o Servidor.RJ, um app que permite aos funcionários ter acesso à folha de pagamento, contracheque e, segundo ele, outros benefícios.

Ora, mais importante que ter acesso aos 12 últimos contracheques (se é que foram pagos) ou saber das novidades do portal do governo, é ter seus vencimentos honrados pelo empregador.

Mesmo assim, publico o que é preciso para acessar o Servidor.RJ, que não testei e não sei se funciona mesmo.

Boa sorte, servidores.

Como acessar

Para utilizar o serviço, é necessário fazer o login, utilizando o ID funcional ou CPF. O App solicitará a senha que já está cadastrada no Portal do Servidor. No primeiro acesso, é necessária a ativação do aplicativo por meio de um código que será enviado para o e-mail cadastrado no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos.

O Servidor.RJ já está disponível para download na Google Play Store, para smartphones com sistema operacional Android e na Apple Store para o sistema iOS (iPhone).

O engodo das Operações da Lei Seca no Rio de Janeiro

Passei o dia vendo reportagens e pessoas exaltando o aniversário de nove anos do início das chamadas blitz da Operação Lei Seca. Vamos deixar claro que sou totalmente favorável a Lei, que existe faz muito tempo, bem antes da modificação que a tornou um veículo para que governos mal-intencionados a usassem como desculpa para extorquir mais verbas dos já oprimidos contribuintes, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, e que sei que devo ser uma voz quase solitária. As tais blitzen nunca tiveram por objetivo salvar vidas. Sempre foram realizadas com o dinheiro como alvo. O percentual de motoristas flagrados com excesso de álcool no sangue sempre foi pífio (muitas vezes menos de 2% dos motoristas autuados), o que significa que a grande maioria sempre foi multada ou rebocada por conta de multas ou IPVA atrasados, razões que não necessariamente causam acidentes. Portanto, se levarmos em consideração esses fatores, o número de vidas salvas é bem menor que o alardeado ou cada pseudo acidente teria um número de vítimas fatais que somente caberiam apenas em um micro-ônibus.

Foto: Paulo Vitor

Dizer que a redução no número de motoristas flagrados é uma consequência somente das blitzen é de uma ingenuidade sem descrição. Só a quantidade de pessoas que se utilizam de aplicativos e grupos de WhatsApp para se livrar do arrocho das autoridades – vale lembrar que o Rio é um dos poucos lugares do mundo onde é obrigatório fazer uma vistoria anual do seu veículo, pagando uma taxa, claro – é substancial o suficiente para ser considerado nessa equação.

O que mais me incomoda é a parafernália montada e o efetivo policial usados para extorquir dinheiro de motoristas que dirigem assustados e com medo em um estado onde a segurança é uma piada.

O governo do Rio de Janeiro divulgou um release sobre o aniversário. É surreal e infelizmente foi comprado por grande parte da mídia e da população.

Querem fazer blitz e rebocar carros com IPVA atrasado? Mudem o nome e deixem a Lei Seca em paz.

Quando começou a Operação, em 19 de março de 2009, o percentual de motoristas abordados embriagados nas blitzen era de 7,9%, e esta média caiu para 4,3% em 2017. A comparação entre o número de motoristas abordados e os flagrados com sinais de embriaguez reduziu 45% em nove anos.

Balanço atualizado

Desde a criação da Operação Lei Seca até o último dia 14/3, 2.801.642 motoristas foram abordados em 20.295 ações de fiscalização em todo o Estado do Rio de Janeiro. E, ainda, 521.316 veículos foram multados, 100.974 veículos foram rebocados, 174.509 motoristas tiveram a CNH recolhida e foi identificada embriaguez em 183.219 motoristas.

Um ano de Crivella e a encruzilhada do Rio de Janeiro

Crivella só cumpre nove das 54 promessas de campanhaO estado e a cidade do Rio passam por uma grave crise e o aniversário da administração do bispo Marcelo Crivella mostra que o município chega a uma encruzilhada que pode ser ainda pior para a população, que pode se iludir com o péssimo governo que vem sendo feito pelo atual mandatário.

Levantamento do jornal O Globo mostra que o bispo só cumpriu nove das 54 promessas que fez (e assinou) durante a campanha. Não importando quais as razões (oficiais ou não) para esse péssimo desempenho, há duas prováveis consequências que devem ser sentidas nas próximas eleições. Uma boa – a não eleição de ninguém ligado a igrejas – e outra ruim – a eleição de algum idealista de esquerda, que não tenha condições de fazer um governo minimamente decente.

Os ideais podem ser diferentes, mas a ilusão de que quem ficou de fora é melhor do que a pessoa que está no governo é uma, como disse, ilusão. Os erros poderiam até ser diferentes, mas o péssimo resultado seria, muito provavelmente, igual. Essa conclusão passa longe do embate esquerda x direita. Baseia-se apenas nos programas e promessas feitas pelos candidatos que chegaram ao segundo turno nas últimas eleições municipais.

O país, o estado e a cidade estão divididos. Os índices de rejeição serão sempre grandes e os que são da situação, assim como os que são da oposição, sempre terão argumentos para defender ou atacar quem está na cadeira de governante.

Não sei quem serão os candidatos ao cargo de governador, mas espero que sejam (muito) melhores que os dois que chegaram ao segundo turno da disputa municipal e que me obrigaram (pela primeira vez na vida) a deixar em voto em branco.

Não sei quem serão os candidatos ao cargo de governador, mas espero que sejam (muito) melhores que os dois que chegaram ao segundo turno da disputa municipal e que me obrigaram (pela primeira vez na vida) a deixar em voto em branco.

Waze recebe acesso a dados de criminalidade

Foi uma tragédia, mas é um absurdo colocar a culpa da morte de uma mulher que foi alvejada por uma rajada de balas em uma rua de Niterói no aplicativo Waze. As vítimas cometeram um erro bobo – trocaram avenida por rua – e o GPS os levou para o endereço pedido, que fica no meio de uma favela (comunidade é muito politicamente correto), onde bandidos armados atiram em qualquer um que passe por lá.

Isso é um problema de segurança pública!!

As manchetes falando sobre o Waze foram um exemplo de mau jornalismo e as matérias mostrando os perigos dos aplicativos com GPS foram exemplos de desinformação e falta de apuração. Agora, autoridades do Rio resolvem dar ao Waze informações sobre criminalidade. Não seria melhor dar ao cidadão segurança para andar pelo estado ou acabar com os nomes de ruas e avenidas duplicados?

Waze IIExecutivos do Waze se encontraram nessa semana com autoridades da prefeitura e do estado do Rio de Janeiro dias após o assassinato de Regina Múrmura – ela estava no carro com o marido Francisco quando o aplicativo recomendou um caminho que passava pela comunidade do Caramujo, em Niterói. Alvejados por bala, eles fugiram do local, mas Regina foi atingida e morreu no hospital.

Di-Ann Eisnor, COO global do Waze, recebeu das autoridades uma base de dados pública com estatísticas de crimes, bem como mapas de comunidades da cidade do Rio de Janeiro e imediações. A partir das informações, a ideia é que o aplicativo seja aperfeiçoado – não se sabe, ainda, como.

Di-Ann marcou presença nesta semana no Maximídia. Durante sua apresentação, se demonstrou triste e chocada pelo que aconteceu, e afirmou que o Waze se reuniria com comunidade e autoridades para uma resposta à questão. “O Brasil nos ajudou a entender novos caminhos para o aplicativo no passado e está sendo o mesmo agora”, afirmou – referindo-se, por exemplo, ao mecanismo que evita que carros circulem por zonas de rodízio. Di-Ann argumentou também que muitas pessoas moram em comunidades e o aplicativo não pode deixar de falar sobre os caminhos aos quais elas precisam ir.

Fonte: Meio & Mensagem

Ministra do STJ diz que municípios, distritos e estados não podem legislar sobre Uber

E a polêmica continua….

Será que os taxistas têm tanto poder assim em uma eleição para impedir a regulamentação do Uber? Tenho certeza de que o serviço oferecido pelos taxistas melhoraria muito.

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Não cabe aos municípios, distritos ou Estados legislar se o Uber pode ou não seguir operando no país, isso porque, tais esferas só podem legislar sobre transporte público coletivo, afirmou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, durante sua apresentação no II Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet, em 24/9, em Brasília.

A ministra do STJ, na essência, defendeu que o Uber nada mais faz do que servir de intermediário de contrato de transportes e destacou que o Código Civil prevê este tipo de contrato. “A proibição de aplicativos de intermediação de transporte não pode ser pautada por pressão politica de certas categorias, mas, sim, pelo interesse dos consumidores. Também deveria ser missão do Estado fomentar a livre concorrência.Ela jamais deve ser restringida. São os consumidores os primeiros que devem ser ouvidos quando o Estado quer proibir qualquer atividade econômica lícita”, afirmou.

Também no Congresso da Abranet, o diretor de políticas públicas da Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, defendeu que a discussão que vem ocorrendo atualmente não deveria ser sobre a Uber, mas, sim, sobre um mercado novo que surge. “Incentivamos um novo sistema econômico e social”, disse.

“O tipo de modelo de negócio que estamos falamos é que não é preciso ter, mas, sim, como acessar. É uma mobilidade urbana mais eficiente”, acrescentou o executivo. Atualmente, a Uber conta com 5 mil motoristas parceiros e já assumiu compromisso público de chegar a 30 mil até fim do ano que vem no país.

Fonte: Convergência Digital

Jornal chama Dilma de “louca” e sugere internação da presidente

Como jornalismo, nota zero! Como jogada de marketing, dez, nota dez! A notícia nem é totalmente mentirosa, mas dá munição para os que defendem que tudo é golpe e que quem fala mal não sabe o que diz. Mas, admito, morri de rir!

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Editado pelo Instituto Brasileiro de Comunicação Social, o jornal Hora do Povo divulgou em sua capa a seguinte manchete: “Louca inicia terceira onda de cortes e impostos para engordar bancos”. Ao lado do texto, uma foto da presidente Dilma Rousseff com os olhos “tortos”. O impresso publicou, também, que “por menos que isso, D. Maria I foi internada”. A reportagem sobre o momento político foi veiculada nesta semana.

O impresso Hora do Povo tem como editor-geral Clóvis Monteiro Neto e conta com sucursais no Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Belém, além do escritório principal na Vila Mariana, em São Paulo. Na reportagem que chama Dilma de “louca”, o jornal comenta o lançamento do projeto de cortes de gastos e aumento de impostos promovido pelo governo federal.

“O lançamento do pacote de Dilma – mais um – na segunda-feira, teve um subproduto marginal: o desmascaramento completo dos fariseus que, por uma coisa à toa, um carguinho qualquer ou um pedaço de cetim – ou um dinheiro desviado da Petrobrás – apoiam qualquer coisa que saia do Planalto”, escreveu a publicação.

A primeira página apresenta outras manchetes como “Objetivo do governo é obter mais recursos para torrar com juros”, “O dilatado placar do impeachment: 887.458 a 1.125” e “Volta da CPMF não prevê nenhum tostão para Saúde”. Nas redes sociais, a capa do jornal com a manchete de Dilma tem mais de 950 compartilhamentos e mais de 2.900 mil curtidas.

Fonte: Comunique-se

Governo pode beneficiar operadoras em troca de investimentos na banda larga

E dá-lhe benefícios para quem não precisa em mais um projeto superfaturado.

Fraude na InternetLembra do projeto Banda Larga para Todos, que visa entregar internet de alta velocidade (25 Mbps) via fibra óptica para 45% dos brasileiros até 2018? O conceito tem passado por altos e baixos, e ainda não tem uma data específica de lançamento. Mas o governo federal pretende colocar a ação em prática já nos próximos meses e pode fechar um acordo com as operadoras de telefonia móvel que deve acelerar esse processo.

O acordo em questão envolve os chamados “bens reversíveis”, ativos concedidos às prestadoras na época das privatizações, no fim dos anos 1990. Esses bens incluem desde imóveis, para abrigar os equipamentos de cada empresa, até a infraestrutura necessária para a construção de redes de telecomunicações. Para se ter uma ideia, só os edifícios das concessionárias custam o equivalente a R$ 20 bilhões.

É aí que entra o governo, que estuda a possibilidade de oferecer às operadoras de telecomunicações alguns desses bens reversíveis caso as companhias se comprometam a aumentar a oferta de banda larga em todo o país. De acordo com uma fonte familiarizada com o assunto, parte desses bens pode ser oferecida pelo governo federal às operadoras em troca de investimentos, mas não foram revelados valores. Pela legislação atualmente em vigor, os bens teriam de ser devolvidos à União quando encerrarem as concessões, em 2025. A alteração terá de passar por análise do Congresso Nacional.

Além da troca dos bens pelos compromissos, o plano do governo deve incluir leilões reversos com incentivos tributários para as empresas que aceitarem realizar os investimentos na expansão da oferta de banda larga. Segundo a fonte ligada ao governo, a intenção seria oferecer às companhias interessadas alguns abatimentos nos pagamentos das taxas do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) em troca dos compromissos de expansão da banda larga. Nesse caso, obteriam os contratos as empresas que se dispusessem a fazer os investimentos em troca do menor desconto no Fistel.

Em junho, o governo federal havia sinalizado planos de aumentar em 189% as taxas do Fistel, o que foi recebido com forte crítica por parte do Sinditelebrasil, sindicato que reúne as empresas do setor. O objetivo do governo seria aumentar a arrecadação em um momento de ajustes nas contas públicas, frente à crise econômica pela qual o país passa atualmente. Contudo, o ajuste fiscal em vigor este ano não afetaria os planos de leilões reversos, uma vez que o abatimento no Fistel só entraria em vigor quando as obras estiverem concluídas.

Críticas

Internet around the WorldO Banda Larga Para Todos teria um custo total de US$ 50 bilhões, valor considerado alto por representantes do setor de telecomunicações, e a previsão é que o governo inicie os primeiros testes agora em outubro. No entanto, as operadoras afirmaram mais de uma vez que os investimentos estipulados pelo governo são ambiciosos e trariam retornos baixos, principalmente em regiões mais pobres, nas quais a população não tem renda suficiente para acessar fibra óptica, mais cara que a banda larga tradicional.

Algumas organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor já esperam redução das metas do projeto. É o caso da associação PROTESTE, que acredita que o plano teria mais sucesso se houvesse mudança da banda larga para o regime público, o que classificaria o serviço de acesso rápido à internet como essencial à sociedade e, assim, permitiria a inclusão de mais recursos.

Fonte: Canaltech

A culpa é do foie gras

Foie Gras Pierre Champion IIA companheira Roberta Carvalho diz há anos que O Mundo É Estranho, e o Brasil parece fazer questão de ter um lugar de destaque nesse bizarro ranking de estranhamento. Seguindo as boas práticas do ex-prefeito do Rio Cesar Maia, o atual prefeito de São Paulo – Fernando Haddad – resolveu criar um factoide para tentar tirar o foco do mar de lama, corrupção e crise que toma conta do país: sancionou a lei que proíbe a produção e a venda de foie gras na cidade de São Paulo.

Foie Gras Pierre ChampionComo todos sabemos, o foie gras é uma iguaria que faz parte da cesta básica de todo brasileiro, do mais rico ao mais humilde, e essa proibição deve causar um grande impacto nos hábitos alimentares da população, podendo gerar passeatas e grandes manifestações por conta da proibição.

Haddad disse (eu ouvi) que estudou muito a questão antes de decidir pela aprovação da lei. Bom saber que o prefeito da mais rica cidade do país prefere gastar seu tempo com uma questão primordial como essa do que perder tempo procurando soluções para a Saúde, o Transporte Público ou a Segurança, assuntos muito menos importantes.

Foie Gras Pierre Champion IIIAlguns vão dizer que esse texto tem conotação política, mas, na verdade, é apenas um veículo para expressar a minha indignação. Afinal, sempre lembro com carinho da loja de foie gras da Rue Mouffetard, lá naquela feia cidade europeia.

Viva os gansos!

Questões sociais em pauta: Déficit Habitacional e invasões

invasão sem teto IIO Brasil é um país peculiar. Essa frase – que repito faz mais de duas décadas – parece cada vez mais atual, principalmente quando entram em pauta assuntos como política, violência e políticas públicas.

Nos últimos meses, os noticiários têm mostrado mais e mais casos de violência e crimes graves praticados por menores e confusões em reintegrações de posse, o que faz com que muitas opiniões divergentes venham a público. Porém, o que mais surpreende é que as pessoas não cansam de (con)fundir questões totalmente independentes para cimentar seus pensamentos. Mais estranho ainda é que pessoas pseudamente esclarecidas (algumas que eu respeito muito) usem lógicas dignas dos nossos piores políticos para justificar suas posições. Vou me ater apenas ao problema das invasões de prédios e terrenos por foras da lei travestidos de população carente. Sei que só por usar o termo foras da lei já serei massacrado, mas não há outra designação melhor para essas pessoas.

Vamos deixar uma coisa clara: há realmente um grande déficit habitacional e é grande o número de pessoas que vivem em condições sub-humanas. Entretanto, também é de conhecimento de todos que é grande o número de oportunistas que se juntam a essas pessoas de bem para conseguir lucros, vendendo as habitações que ganham ou executando ações ainda mais revoltantes.

invasão sem teto IHá (sempre há) especialistas que aparecem com expressões como “esse prédio não está cumprindo o seu papel social”, para justificar invasões ilegais, se bem que toda invasão é ilegal! O problema dessas pessoas é que elas deturpam a função de um bem privado. Nenhum prédio tem função social. Caso os governos achem que ele está sendo utilizado de forma inapropriada, podem aumentar o IPTU, aplicar multas ou até mesmo desapropriar, mas jamais podem obrigar um proprietário a abrir mão de seu bem para qualquer utilização que não seja de seu interesse. Os proprietários podem até derrubar uma construção, já que é deles, certo?

Acho engraçado essas gangues travestidas de movimentos sociais exigirem moradias em locais nobres. Ninguém aceita ir morar nos subúrbios ou longe das regiões onde o poder aquisitivo e a valorização dos terrenos sejam maiores. Não dá nem mesmo para alegar que nessas regiões mais afastadas as condições de segurança e infraestrutura são ruins, já que isso acontece em todo o país, inclusive nas áreas nobres das grandes cidades.

É estranho ver imagens de invasões e ouvir depoimentos de pessoas que tem geladeira, freezer, dois televisores, computador e outros equipamentos, reclamando de que não tem para onde ir. Deve mesmo ser difícil encontrar um lugar onde não se paga aluguel, luz, gás e água, e ainda ter espaço para colocar todos esses pertences. Sempre fico pensando de onde essa gente veio e como um morador de rua pode ter geladeira e freezer. Deve haver uma explicação lógica. Vou perguntas aos especialistas.

invasão sem teto IIIEnquanto o país chafurda em escândalos, desgoverno e crise econômica, fica mesmo difícil esperar que nossos congressistas e governantes se debrucem sobre o assunto, que vem sendo ignorado por décadas e, portanto, não é culpa do governo A ou B.  Resta esperar que a ordem e o direito de propriedade sejam protegidos e que as soluções para o déficit habitacional voltem a ser tema de estudos nos gabinetes dos palácios e sedes de governos. Resta também esperar que todas as manifestações que tenham por objetivo prejudicar a população dessas cidades sejam coibidas e que as cidades não virem reféns desses grupos.

Atualização de último minuto

A moda agora é morar na Avenida Paulista, principal via da cidade de São Paulo, a maior do país. A justificativa para a montagem de barracas e acomodação das pessoas? “Aqui é mais seguro”, dizem os invasores.

Fecha o pano.

PS: Qual a solução ideal para o problema? Não sei. Mas sei que temos que exigir que as leis sejam cumpridas (por pior que elas sejam).

Projeção do mercado financeiro para inflação sobe para 9,12%

Lembro com saudades daquele país de sonho no qual vivia na época da última campanha presidencial. Emprego em alta, dólar estável, inflação controlada e dinheiro para investir em educação, habitação e saúde…..

Inflação X

A projeção do mercado financeiro para a inflação, este ano, não para de subir. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela 13ª vez seguida. Desta vez, a projeção passou de 9,04% para 9,12%. Para 2016, no entanto, a estimativa teve duas leves reduções seguidas. A expectativa é que no final do próximo ano o IPCA fique em 5,44%, contra 5,45% previstos na semana passada.

Essas projeções são do boletim Focus, publicação semanal, feita pelo Banco Central, com base em pesquisa a instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos.

As estimativas para a inflação estão distantes do centro da meta que é 4,5%. Neste ano, a expectativa é de estouro até do teto da meta, 6,5%. O próprio BC projeta inflação em 9%.

Para tentar frear a alta dos preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem elevado a taxa básica de juros, a Selic. A taxa já foi elevada por seis vezes seguidas e o BC tem sinalizado que o ciclo de alta continua. A próxima reunião do comitê está marcada para os dias 28 e 29 deste mês. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano e as instituições financeiras esperam que a taxa chegue a 14,5% ao final deste ano. No final de 2016, a Selic deve ficar em 12,25% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo.

A expectativa das instituições financeiras para a retração da economia, este ano, permaneceu em 1,50%. Para o próximo ano, a projeção é de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas de apenas 0,5%. Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter uma queda de 5%, contra 4,72% previstos na semana passada. Em 2016, a projeção de crescimento passou de 1,35% para 1,40%.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 7,42% para 7,51%, este ano. Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,32% para 7,42%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) permanece em 8,60%, este ano.

A projeção para a cotação do dólar subiu de R$ 3,22 para R$ 3,23, ao final de 2015, e segue em R$ 3,40, no fim de 2016.

Fonte: Agência Brasil

TV Globo, O Globo, Veja e UOL lideram fatias da publicidade do governo federal

E olha que eles são o inimigo! Cadê a coerência desse povo?

Estranho…..

marca-brasil-um-pais-de-todos[1]
Jornalista do UOL, Fernando Rodrigues resolveu pedir, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados sobre o investimento de publicidade do governo federal durante a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT). Os números oficiais do Instituto para Acompanhamento da Publicidade, fornecidos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, mostram que TV Globo, O Globo, Veja e UOL lideram as fatias nos mercados de televisão, jornal, revista e site, respectivamente.

Os números revelam que, sem contar as afiliadas, a Globo e suas cinco emissoras próprias (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Recife) foram responsáveis por arrecadar R$ 6,2 bilhões em publicidade estatal federal ao longo de 12 anos dos governos Lula (2003 a 2010) e Dilma (2011 a 2014). Segundo o UOL, até 2013 esses valores foram corrigidos pelo IGP-M, índice usado no mercado quando o assunto é publicidade. Os dados de 2014 são correntes.

No total, ressalta Rodrigues, os governos petistas investiram R$ 13,9 bilhões em publicidade para TV nesse período. Isso significa que quase a metade do valor foi destinada ao Grupo Globo, que veiculou comerciais estatais na TV aberta. A Record teve R$ 2 bilhões de verbas nos 12 anos, contra R$ 1,6 bilhão do SBT e R$ 1 bilhão da Band.

Na lista dos impressos, os jornais ganharam R$ 2,1 bilhões com a publicação de propagandas. O UOL mostra que, do total, R$ 730 milhões foram destinados a quatro publicações: O Globo, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e Valor Econômico. Durante os governos Lula e Dilma, O Globo faturou R$ 213 milhões, contra R$ 199 milhões da Folha, R$ 186 milhões do Estadão e R$ 130 milhões do Valor Econômico.

Em revistas, a Veja, semanal da Editora Abril, ganhou R$ 370 milhões nos governos Lula e Dilma, seguida de Época (R$ 168 milhões), IstoÉ (R$ 145 milhões) e Carta Capital (R$ 61 milhões). No segmento online, que é, atualmente, o segundo meio que mais recebe publicidade estatal do governo federal, o UOL lidera o ranking com R$ 74,5 milhões. Em seguida, Terra (R$ 69,9 milhões), Globo.com/G1 (R$ 69,8 milhões) e R7 (R$ 23,9 milhões).

Os dados foram reunidos por meio de informações do IAP e abrange as seguintes empresas públicas e de economia mista: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banespa, Basa, BEA, Besc, BNDES, BR Petrobras, Caixa, Centro Cultural BB, Correios, Liquigás, Fundação BB, Nossa Caixa, Petrobras e Transpetro. Para acessar a íntegra dos dados, clique aqui.

Fonte: Comunique-se

Entidades pedem à presidenta Dilma que não feche acordo com o Facebook por internet grátis

Quando a gente pensa que finalmente algo de bom vai ser feito, lá vem a má e velha mania de reserva de mercado. O documento serviu, pelo menos, para conhecermos diversas dessas entidades, que não devem ser aceitas nem nos terreiros de umbanda.

RSF_Dilma-Rousseff-e-Mark-Zuckerberg-do-Facebook_05Uma carta – assinada por diversas entidades ligadas à defesa dos direitos da sociedade civil – foi encaminhada à presidenta Dilma Rousseff, na quinta-feira, 23/04. O documento questiona um possível acordo do governo brasileiro com a rede social para viabilizar o Internet.org, iniciativa conduzida pelo presidente do Facebook, Mark Zuckberg.

Na carta, as entidades destacam que “embora estejamos de acordo com o diagnóstico de que há um grande déficit na qualidade e na extensão do acesso à Internet fixa e móvel em países em desenvolvimento como o Brasil, consideramos que este projeto, promovido pelo Facebook em diversos países da América Latina, África e Ásia, pode colocar em risco o futuro da sociedade da informação, da economia no meio digital e os direitos dos usuários na rede, como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede”.

As entidades questionam ainda os efeitos positivos do acesso gratuito, no modelo defendido pelo Facebook para inclusão digital, e lembram à presidenta que a plataforma é um dos principais instrumentos de vigiância das agências de segurança da Informação dos Estados Unidos. Também ressaltam que “essa estratégia do Facebook e de outras grandes empresas, realizada em parceria com as operadoras de telecomunicações, representa uma grave violação da regra da neutralidade quando promove “acesso para todos” sob a máxima “internet grátis”.

Os ativistas terminam o documento com as seguintes reivindicações:

(i) Que não sejam firmados quaisquer acordos com a empresa Facebook no âmbito da sua iniciativa Internet.org que tenham como objeto o provimento de acesso grátis à Internet;

(ii) Que quaisquer acordos que venham a ser firmados com a empresa Facebook – ou quaisquer outras empresas – respeitem os direitos positivados pelo Marco Civil, em especial o da neutralidade de rede; e

(iii)Que se busque realizar amplo debate com a sociedade civil antes de fechar acordos desse tipo.

O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra da carta encaminhada à presidenta Dilma Rousseff.

São Paulo, 23 de Abril de 2015
À Exma.
Presidenta da República Federativa do Brasil
Sra. Dilma Rousseff
Att.: Carta à Presidenta Dilma Rousseff sobre o acordo com o Facebook
Exma. Sra. Presidente,

As organizações e indivíduos abaixo-assinados manifestam sua contribuição ao debate com relação ao recente anúncio realizado por Vossa Excelência durante a 7ª Cúpula das Américas sobre o estabelecimento de uma parceria com o Facebook para a implementação do projeto “Internet.org” no Brasil. Embora estejamos de acordo com o diagnóstico de que há um grande déficit na qualidade e na extensão do acesso à Internet fixa e móvel em países em desenvolvimento como o Brasil,
consideramos que este projeto, promovido pelo Facebook em diversos países da América Latina, África e Ásia, pode colocar em risco o futuro da sociedade da informação, da economia no meio digital e os direitos dos usuários na rede, como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

Pelo que foi apurado sobre o projeto até o momento, acreditamos que ao prometer acesso gratuito e exclusivo a determinados serviços e aplicativos o Facebook está na verdade limitando o acesso à Internet aos demais serviços existentes na rede e oferecendo aos que têm menos recursos econômicos o acesso à apenas uma parte do que constitui a Internet, o que viola os fundamentos e princípios basilares do Marco Civil da Internet (Lei nº 12965), da Declaração Multissetorial do NETMundial e dos Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil do CGI.br (RES/2009/003/P), conforme elencamos a seguir:

• A lei nº 12965 institui como fundamento do uso da Internet a liberdade de expressão, o reconhecimento da escala mundial da rede, a pluralidade e a diversidade, a abertura e a colaboração, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor (art.2º), assim como reconhece os princípios da proteção à privacidade, a preservação e garantia da neutralidade de rede e a garantia da preservação da natureza participativa da rede (art.3º). Lembramos também que a referida lei estabelece como objetivo do uso da Internet o direito de acesso a todos, o acesso à informação, ao conhecimento, à participação na vida cultural e política, a inovação e a adesão a padrões tecnológicos abertos(art.4º);

  • O Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETMundial) reconheceu que a Internet é um recurso global que deve ser gerida pelo interesse público e identificou um conjunto de princípios comuns e valores, dentre os quais gostaríamos de ressaltar o caráter de espaço unificado e não fragmentado, onde datagramas e informação fluam livremente de ponta a ponta independentemente de seu conteúdo legal, a proteção e promoção da diversidade cultural e linguística, a arquitetura aberta e distribuída, preservando o ambiente fértil e inovador, a promoção de padrões abertos consistentes com os direitos humanos e com o desenvolvimento e a inovação na rede, e a preservação de um ambiente favorável à inovação sustentável e à criatividade, reconhecendo o empreendedorismo e o investimento em infraestrutura como condições para a inovação;
  • Os Princípios para a Governança e Uso da Internet do Brasil aprovados pelo CGI.br, o Comitê Multissetorial de Governança da Internet no Brasil, buscam embasar e orientar ações e decisões com vistas à governança democrática e colaborativa, preservando e estimulando o caráter de criação coletiva da Internet, a universalidade, a diversidade, a inovação, a neutralidade e a padronização e interoperabilidade da rede. Enfatizamos ainda que essa estratégia do Facebook e de outras grandes empresas, realizada em parceria com as operadoras de telecomunicações, representa uma grave violação da regra da neutralidade quando promove “acesso para todos” sob a máxima “internet grátis”. Esta prática que permite que apenas alguns aplicativos e serviços tenham privilégios na rede é conhecida internacionalmente como zero-rating (taxa zero) e, mesmo que possibilite o uso dos serviços mais populares, no longo prazo acaba gerando concentração da infraestrutura e monopólio sobre o tráfego de dados na rede, reduzindo tanto a disponibilidade de conteúdos, aplicativos e serviços na Internet, quanto a liberdade de escolha do usuário. Com isso, cabe perguntarmos como se espera que o Brasil desenvolva o setor de aplicativos, um dos mercados que mais cresce no mundo, se estes terão limitado seu acesso a grande parte da população.

    O modelo proposto pelo projeto Internet.org também traz efeitos desastrosos ao desenvolvimento de culturas regionais, comprometendo o direito de acesso à informação ao violar outro princípio fundamental do Marco Civil e da declaração Multissetorial do NETMundial, que é a liberdade de expressão. Em geral, plataformas como Facebook controlam por meio dos seus algoritmos e termos de uso os conteúdos e dados que circulam na rede, determinando de maneira centralizada e de acordo com critérios próprios e pouco transparentes os conteúdos mais visualizados pelos usuários. Tal cenário se agrava se lembrarmos que boa parcela da receita das empresas de Internet e operadoras de telefonia são hoje provenientes da venda de aplicações e conteúdos que acabam sendo fornecidos de forma imposta e verticalizada nos pacotes de serviços.

A formação de conglomerados econômicos, devido ao processo de convergência dos meios de comunicação, tem feito com que as empresas que prestam serviços de acesso à Internet sejam as mesmas que fornecem conteúdos, gerando ainda mais concentração. Essa redução do número de serviços e aplicativos disponíveis resulta no desrespeito ao direito de escolha dos consumidores e à livre concorrência, na limitação da diversidade cultural e no cerceamento do livre fluxo de informações na rede.

Não podemos esquecer ainda que a plataforma tecnológica do Facebook tem sido uma dasprincipais portas para a vigilância em massa, colocando em risco outro importante princípio do Marco Civil e da declaração Multissetorial do NETMundial que é a privacidade dos cidadãos. A ausência de uma lei de proteção de dados no país agrava o problema e faz com que hoje os possíveis usuários dos serviços que serão disponibilizados pelo Internet.org fiquem vulneráveis aos interesses comerciais dessa plataforma e às pressões políticas que uma empresa com sede nos Estados Unidos está sujeita.

É por considerar que a universalização do acesso à Internet se dá a partir de políticas coerentes com a sua essencialidade, o que passa pela prestação do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte também em regime público e pelo fortalecimento de políticas já existentes, tais como cidades digitais, provedores comunitários integrados a telecentros, pontos de cultura, GESAC, estações digitais e iniciativas de comunicação comunitária, que nos posicionamos veementemente contra o acesso privilegiado ao mercado e aos dados dos brasileiros que o Facebook pretende obter com seu projeto através do Internet.org. Cabe também mencionar que existem excelentes alternativas internacionais que poderiam ser aproveitadas, tais como o Plan Ceibal no Uruguai, que busca fomentar as redes livres, o GuifiNet, uma parceria entre sociedade, ONGs e governos, OpenWRT, Commotion Wireless, entre outros.

Por último, vale lembrar que o Brasil possui um enorme contingente de organizações e ativistas que vêm atuando na promoção da inclusão digital. Ainda que nas políticas de acesso à banda larga o diálogo entre governo e sociedade civil não tenha se estabelecido de maneira satisfatória como ocorreu no Marco Civil, a aprovação da lei e seu processo de regulamentação são exemplares no incentivo à participação social e na existência de um canal efetivo de interlocução entre ambos os setores. A notícia de uma parceria com a empresa Facebook sem qualquer conhecimento prévio da sociedade civil, no entanto, diverge da postura democrática, transparente e inclusiva que tem sido adotada nas decisões e discussões relacionadas ao Marco Civil da Internet.

Conforme o exposto acima, concluímos que é de extrema importância que se preserve o desenvolvimento da economia digital e que se garantam os direitos estabelecido pela Marco Civil da Internet assim como os princípios estabelecidos no encontro multissetorial NETMundial. Assim, as entidades ora signatárias requerem:

(i) Que não sejam firmados quaisquer acordos com a empresa Facebook no âmbito da sua iniciativa Internet.org que tenham como objeto o provimento de acesso grátis à Internet;
(ii) Que quaisquer acordos que venham a ser firmados com a empresa Facebook – ou quaisquer outras empresas – respeitem os direitos positivados pelo Marco Civil, em especial o da neutralidade de rede; e
(iii)Que se busque realizar amplo debate com a sociedade civil antes de fechar acordos desse tipo.

Desde já nos colocamos à disposição para um encontro presencial com Vossa Excelência para debatermos melhor o assunto e certos de sua habitual atenção, subscrevemos.

Artigo19
Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital – ABCID
Associação Software Livre do Brasil – ASL
Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé
Co:Laboratório de Desenvolvimento e Participação – COLAB/USP
Coletivo Digital
Coletivo Soylocoporti
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Frente Acorda Cultura
Hacklab Independência
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Beta Para Internet e Democracia – IBIDEM
Instituto de Defesa do Consumidor – Idec
Instituto Telecom
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Movimento Mega
PimentaLab – Unifesp
PROTESTE – Associação de Consumidores
Recursos Educacionais Abertos Brasil – REA-Br
Rede Livre
União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura – ULEPICC-Br
Anahuac de Paula Gil
Augusto César Pereira da Silva
Bruno Freitas
Camila Agustini
Raphael Martins
Diego Viegas
Hilton Garcia Fernandes
Iuri Guilherme dos Santos Martins
Marco Gomes
Raphael Martins
Reinaldo Bispo
Thadeu Cascardo

Fonte: Convergência Digital

Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

‘WhatsApp’ privado já é usado por 1800 funcionários do governo

Tomara que não caiamos em um Big Brother ou rede de corrupção e propina. Tecnologicamente, é uma ótima notícia.

whatsapp-todesdrohungen_34808c42O ‘WhatsApp’ privado do governo, projeto, coordenado pelo Serpro, já está sendo testado por 1800 funcionários e deverá chegara a seis mil funcionários até o final do ano. A ideia, porém, é não abrir demais a ferramenta. Apenas 10 mil servidores com funções de Inteligência deverão ter uso contínuo do serviço de mensagem instantâneo próprio, revelou o gestor do  Rogério Bernardes Carneiro, do Ministério da Justiça. Mas haverá uma exceção: o produto será aberto aos responsáveis pela segurança das Olimpíadas 2016.

“Oferecemos a plataforma para os gestores dos Jogos Olímpicos, onde teremos dados sensíveis sendo trafegados na parte externa e interna do megaevento”, informou o executivo do Ministério da Justiça ao participar do Fórum Seminário Gestão de Segurança, promovido pelo jornal EL PAÍS em parceria com a FGV Direito SP, da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

O WhatsApp, do Facebook, o OTT de mensagens mais usado, hoje, no país, não está proibido nas ações de segurança pública. “Quando o dado não é sensível, ele pode ser trafegado na rede pública e é uma ferramenta que está sendo usada pelos gestores de segurança. Mas com dados sensíveis é preciso ter um cuidado redobrado. A segurança é crucial para o sucesso da operação e eles trafegam pela nuvem privada. Não vão para a nuvem pública”, acrescentou.

O evento, realizado nesta quarta-feira, 18/03, com patrocínio da NEC Brasil, discutiu como a Tecnologia pode ajudar na elaboração de políticas na segurança pública e privada. Um dos projetos apresentados foi o SINESP – Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – desenvolvida dentro da plataforma de comunicação segura Sikur, empresa 100% nacional, com o objetivo de bloquear vazamentos de dados e espionagem no mundo digital.

A plataforma inclui um pacote de aplicativos capaz de proteger o compartilhamento e armazenagem de arquivos; serviço semelhante ao oferecido pelo Dropbox, troca de e-mails e conversas on-line ao estilo do WhatsApp, do Facebook. O uso desta plataforma não se restringe apenas a desktops com o sistema operacional Windows. Ele também roda em tablets e smartphones Android ou iOS.

O executivo também falou do SINESP Cidadão, um aplicativo que surpreende pelos resultados. Lançado no ano passado, o app já registra mais de 4,6 milhões de downloads em smartphones e tablets. Na prática, a solução permite três tipos de buscas: sobre pessoas desaparecidas, pessoas com ordens de prisão expedidas e sobre a situação de veículos.

A próxima etapa é criar um app para os próprios policiais, que solicitaram ter uma versão própria para acessar dados mais diretos como se há mandato de prisão expedido, se há questões legais com a pessoa apreendida numa blitz, por exemplo. Carneiro não deu prazo para essa versão para policiais ficar pronta, mas garantiu que ela é está em desenvolvimento.

O uso da ferramenta segura de comunicação do governo nas Olimpíadas 2016 é considerado estratégico. Só para ter uma ideia, nesta quarta-feira, 18, o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro anunciou o calendário completo de eventos-teste para a Olimpíada. No total, 44 competições serão realizadas na cidade entre julho deste ano e maio de 2016. Os jogos terão 159 instalações com diferentes características, com público, atletas e delegações.

Fonte: Convergência Digital

Carregadores de celular fabricados no País poderão ser padronizados

Não sei se a ideia é boa ou não. Fico com medo de criarmos um mostrengo como fizemos com nossas tomadas elétricas. De qualquer forma, a proposta está tramitando por aí.

Conectores para celular IITramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 32/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que torna obrigatória a padronização dos carregadores de celular fabricados no Brasil.

Para cumprir o objetivo, a proposta acrescenta um artigo à Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97). Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definir o padrão único de carregadores a ser seguido.

Projeto de igual teor (PL 5758/13) já havia sido apresentado pela ex-deputada Sueli Vidigal. Com o fim da legislatura passada, o texto foi arquivado. Agora, com a reapresentação, por Sergio Vidigal, a matéria volta a ser analisada na Casa.

Multa

O texto proíbe a fabricação e a venda, no Brasil, de aparelhos telefônicos que não estejam no padrão estabelecido e submete os infratores a multa de até R$ 1 milhão.

Conectores para celularSergio concorda com a opinião da ex-deputada de que “argumentos de dificuldade comercial ou de padronização internacional não podem se impor sobre o bem-estar dos consumidores”.

Pela proposta, fabricantes e comerciantes terão 180 dias, a partir da publicação da nova lei, para se adaptar às regras.

Atualmente, a Lei Geral das Telecomunicações não prevê normas quanto à padronização dos carregadores de celular.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-32/2015 

Fonte: Câmara Notícias

EUA ainda espionam Brasil e Dilma

Eles poderiam aproveitar e conselhar nossos governantes a fazerem menos M. Talvez eles estejam rindo tanto que não conseguem!

Espionagem DigitalO Brasil e a presidente Dilma Rousseff ainda são alvos de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos. As informações são do jornal The New York Times.

De acordo com a publicação, as conversas dos líderes do Brasil e do México “aparentemente” ainda são monitoradas pelos serviços dos EUA.

Anteriormente, o presidente norte-americano Barack Obama revelou que o país tinha parado de espionar a Alemanha e a chanceler Angela Merkel – Obama chegou a dizer que não tinha conhecimento da prática.

A revelação de que o governo americano espionava Dilma, em setembro de 2013, causou mal estar entre os países na época.

Fonte: Computerworld

Mapa final dos governadores eleitos em 2014

O resultado do segundo turno não modificou muito o cenário encontrado após a primeira rodada de votações nos estados brasileiros. O que isso significa? Um país bem mais difícil de governar, com forças políticas pulverizadas com partidos pequenos com destaque em algumas regiões, apesar da força de PSDB, PT e PMDB continuar grande.

Continuo achando que o brasileiro vota mais (não importa se isso seja bom ou ruim) em pessoas do que em ideias e projetos políticos, coisas que são inexistentes na maioria dos partidos.

No fim das contas, o PMDB ficou com sete estados; o PSBD e o PT, 5; PSB elegeu 3, PSB e PDT, 2; PC do B e PROS, 1.

Feliz com o seu governante?

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A estupidez da biometria

Urnas biométricas IApesar desse espaço ser democraticamente meu, tendo sempre (quando eu quero) lugar para opiniões divergentes, evito falar de política, principalmente numa época onde todos os especialistas do Brasil entram em cena, até porque os candidatos (todos) têm defeitos. Entretanto, um pequeno comentário sobre um episódio das eleições se faz necessário.

Moro em Niterói e voto no Rio de Janeiro. Mesmo assim, vi o tumulto que a utilização das urnas biométricas causou na cidade sorriso. Filas enormes e muito sofrimento para os eleitores que são obrigados a votar. Isso sem contar que o problema fez com que o Rio de Janeiro fosse o último estado a ter o início dos resultados divulgados. Por conta disso, o TRE informou que não iria usar esse tipo de equipamento no 2º turno, já que a biometria veio “resolver um problema que não existia”! Aí começou o problema que pode muito bem ser caracterizado com um certo tipo de crise de ego.

Urnas biométricas IIO Ministério Público Eleitoral resolveu entrar com uma ação contra a decisão do TRE, alegando que somente o TSE poderia tomar tal decisão e o TSE, ontem, decidiu, por unanimidade, que a decisão do TRE era nula – que sopa de letrinhas chata. Não entro no mérito da alegação, mas apenas nas consequências que ela vai gerar. O presidente do TSE diz que vai mandar mais dez (10) técnicos para ajudar na votação da cidade e que apenas um pequeno percentual de eleitores não teve suas digitais reconhecidas.

Ora, senhor presidente (me nego a citar o nome da figura), esses eleitores foram responsáveis (indiretamente) pela perda de tempo de grande parte da população da cidade e vocês ficam discutindo competências? E dizer que a culpa foi dos mesários e dos eleitores?

Sinceramente? Está tudo errado.

O mapa eleitoral brasileiro – Governadores 2014 (1° Turno)

mapa dos governadores 2014Esse é mais um daqueles textos da série “Especialistas eleitorais comentam”, que andam infestando as redes sociais (embora esse seja escrito para um blog). Que me desculpe os coleguinhas que acham que podem interpretar o “recado das urnas”, mas não creio que eles ou qualquer outro ser vivo possa compreender o que aconteceu após esse 1º turno e a eleição de senadores e deputados.

O que me deixou mais feliz foi a constatação – que espero estar certa – de que o brasileiro se liga muito mais em pessoas do que em partidos. A prova disso é a divisão de forças nos governos estaduais. O PMDB acabou com quatro estados, o PT com 3, o PSDB com 2 e PSB, PDT, PSD e PCdoB com um cada. Claro que ainda faltam as definições do segundo turno e as mudanças que podem acontecer nessa divisão de forças, mas é uma tendência.

Aliás, tendência é um conceito que não foi muito exercido nessas eleições. A disparidade entre os eleitos varia (de análise para análise) entre esquizofrenia e diversidade. Só para lembrar alguns fatos, mais de 70% da população disseram que queriam mudanças, mas acabou votando nos filhos e netos de figuras carimbadas, além de nomes como Collor. Ou seja, não dá para entender muito (e eu nem citei os dois candidatos que vão para o 2° turno das eleições presidenciais).

Outro ponto interessante – apenas para ficar no universo do Rio de Janeiro – é a diferença de postura e orientação dos dois deputados (estadual e federal) campeões de voto no estado: Marcelo Freixo (PSOL) e Jair Bolsonaro (PP), respectivamente.

Se o povo mudou de ideia ou não encontrou alternativas verdadeiras, não sei. Sei que – novamente no Rio – o número de abstenções, votos brancos e nulos foi surpreendente e maior que a soma de muitos dos votos obtidos pelos principais candidatos ao governo do estado.

Esquizofrenia? Diversidade? Não sei.

* Veja como ficou o mapa final das eleições para governador.

Copa 2014: Governo nega compromisso com a FIFA para o 4G

brasil-4gO compromisso do governo brasileiro com a FIFA é disponibilizar a infraestrutura para a transmissão dos jogos da Copa do Mundo 2014. Foi o que disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista a correspondentes estrangeiros realizada no dia 14/04, em Brasília. Bernardo esclareceu que este compromisso está expresso na Garantia 11 – Telecomunicações e Tecnologia da Informação, assinada como requisito à candidatura do Brasil à Copa do Mundo de futebol 2014.

O ministro disse ainda que para a montagem dessa infraestrutura, a Telebras investiu R$ 200 milhões na construção de uma rede de fibra óptica, duplicada e de alta capacidade, interligando as 12 cidades sede. “A Copa antecipou os investimentos na construção de infraestrutura de telecomunicações em uns quatro anos. Esse investimento já seria feito, porque nosso compromisso é aumentar o acesso à banda larga no país”, disse. Bernardo acrescentou que a rede da Telebras, portanto, será usada depois dos jogos para aumentar o acesso à internet no Brasil, com venda de pontos no atacado para pequenos provedores que poderão atender às áreas onde as grandes operadoras não têm interesse em investir.

A rede de fibra óptica para a transmissão dos jogos está concluída desde o ano passado nas cidades que foram sede da Copa das Confederações. Nas outras seis cidades, a rede foi complementada ao longo de 2013/2014 e está dentro do cronograma previsto. “Os atrasos na construção de alguns estádios, como São Paulo e Curitiba, trouxeram algumas dificuldades para a montagem da rede até as salas específicas para este fim que ficam dentro dos estádios. Mas tudo está sendo superado para garantir a transmissão dos jogos”, disse Bernardo.

Telefonia e internet

O ministro das Comunicações reforçou que a responsabilidade pela cobertura indoor nos estádios da Copa e das áreas adjacentes é das próprias operadoras de telefonia e o Governo Federal, por meio da Anatel, tem acompanhado as ações das empresas na instalação de equipamentos, redes de fibras e antenas dentro dos estádios. Para esta tarefa, destacou, as operadoras de telefonia estão investindo cerca de R$ 200 milhões para oferecer aos torcedores dentro dos estádios serviços de cobertura de telefonia e wi-fi. Entretanto, segundo Bernardo, alguns estádios não permitiram às operadoras a colocação de roteadores wi-fi e outros, em vista do atraso das obras, demoraram a autorizar a entrada da companhias telefônicas nas arenas.

brasil-4g IIPaulo Bernardo reafirmou que o compromisso do governo para o funcionamento do 4G não é com a FIFA e sim com os brasileiros usuários de serviços de telecom, seguindo os termos definidos no edital de licitação da faixa, realizado em junho de 2012. O documento prevê o seguinte cronograma de atendimento pela tecnologia 4G:

– até 30/04/2013 estivesse implantado nas seis cidades-sede da Copa das Confederações, ou seja, Brasília, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza e Belo Horizonte;

– até 31/12/2013 em todas as cidades sede da Copa do Mundo 2014, ou seja, Cuiabá, Manaus, Porto Alegre, Natal, Curitiba, São Paulo;

– até 31/05/2014: todas as capitais com mais de 500 mil habitantes;

– até 31/12/2015: todas as cidades com mais de 200 mil habitantes;

– até 31/12/2016: todas as cidades com mais de 100 mil habitantes;

– até 31/12/2017: todas as cidades com mais de 30 mil habitantes.

Bernardo lembrou ainda que turistas estrangeiros que vão visitar o Brasil para os jogos da Copa poderão utilizar passaporte como documento para a compra de chips de celular – tecnicamente chamados de SIM cards – de operadoras brasileiras. A vantagem é que o turista vai pagar tarifas locais para uso da internet e de chamadas de voz, uma vez que o roaming internacional, nas palavras do ministro, tem uma tarifa “escandalosamente alta”.

Fonte: Convergência Digital

*Com informações da Assessoria do Ministério das Comunicações

 

 

Greves e manifestações – a inversão de valores

Lixo Rio IIA recente onda de protestos, greves e manifestações fechando ruas de grandes cidades do Brasil mostram que houve uma inversão de valores na nossa sociedade. Que a maioria das reivindicações é justa (a dos trabalhadores), não se discute. Que nossa classe política trata os professores, motoristas e garis (entre outras categorias) de forma indecente, oferecendo-lhes salários ridículos e deixando-os com a sensação de que são cidadãos de segunda categoria, também é fato. Porém, garis, assim como policiais, professores, motoristas, cobradores e médicos não têm o direito de paralisar suas atividades causando transtornos a população. A maioria dos profissionais dessas categorias aceitaram a regra do jogo ao se candidatarem aos empregos. Portanto, se lutar por melhores condições de trabalho é um direito, que encontrem uma maneira que não pareça com extorsão e que não deixe as cidades reféns da má fé de sindicatos e bandidos disfarçados de gente de bem.

greve-onibus-poa IIDois casos que ilustram bem a má conduta de certas categorias são a greve dos garis no Rio de Janeiro e a dos rodoviários, no Rio Grande do Sul. Os garis cariocas decidiram deixar a cidade emporcalhada durante o carnaval, fazendo com que qualquer simpatia que pudessem conseguir fosse ralo abaixo e ainda por cima fazendo passeatas com menos de 500 pessoas, mas que conseguiam interditar ruas e avenidas de uma cidade que já sofre com o caos no trânsito, mostrando uma total falta de consideração e de responsabilidade. Para piorar, a defensoria pública ainda sugeriu que as demissões anunciadas pelo prefeito da cidade fossem perdoadas, em mais uma atitude paternalista de nossos dirigentes. Ora, se a greve era legal ou não, pouco importa. Há oferta de trabalhadores, então que se substitua quem não quer ir para as ruas. Simples lei da oferta e da procura. Para piorar o estelionato, conseguiram um (merecido) super reajuste nos salários. Parabéns aos garis pelo aumento e pêsames pela maneira desrespeitosa pela qual conseguiram. Parabéns ao prefeito do Rio pelo aumento dado e pêsames por só ter concedido após um ato dessa magnitude de uma categoria que presta um serviço essencial.

Já no caso dos rodoviários do RS, que deixaram a cidade parada por 15 dias, fico pasmo ao saber que houve uma nova greve para protestar pelos descontos dos dias parados. Bem, até onde eu sei, não trabalhou, não recebe. Ainda mais se o movimento for considerado ilegal e abusivo, como esse foi.

Lixo Rio IQue não venham dizer que essas são opiniões de direita, até porque, no Brasil, a distância entre direita, centro-direita, centro, centro-esquerda e esquerda é praticamente nula. O que é preciso é cobrar condições de trabalho decentes dos patrões e governos e responsabilidade dos trabalhadores/servidores. Chega de passar a mão na cabeça de malandros que manipulam pessoas de bem e de dar voz a políticos oportunistas e que ainda vivem com a cabeça no comunismo.

Outro ponto que também já encheu o saco é a paciência que a polícia e os governantes tem com posseiros que invadem propriedades privadas e ainda se acham no direito de parar o trânsito para reclamar que foram “despejados“. Isso aconteceu recentemente no Rio, na Avenida Francisco Bicalho, importante via da cidade, quando posseiros resolveram sentar no meio da rua e causar um tremendo engarrafamento. Um desses seres ainda deu a seguinte declaração a uma emissora de rádio.

– Invadi esse local faz cinco anos com a minha família e agora querem me tirar daqui. Não tenho para onde ir. A Prefeitura tem que resolver isso. Queremos casa!

Ora, vá se catar! Eu também quero casa, meus parentes querem e todos eles (não importa o grau de escolaridade) conseguem viver sem infringir (quase) nenhuma lei. Pior, essas pessoas não aceitam ir morar longe do Centro ou da Zona Sul. Querem locais “nobres“. Para piorar, a polícia fica olhando esse tipo de manifestação sem fazer nada porque ainda vão acusá-la de truculência.

greve-onibus-poaReforma agrária e projetos como o Bolsa Família seriam bem vindos se as pessoas beneficiadas fossem realmente necessitadas. Infelizmente, uma grande parte é só um grupo de aproveitadores. Há pessoas que pagam tarifas sociais para luz, gás e transporte (ok, merecidos), mas há tarifa social até para TV a cabo. Peraí, quem não tem como pagar aluguel, a passagem do ônibus, etc, precisa ter TV a cabo? Eu também quero. Afinal, pago impostos e sou taxado por todos os lados.

Pelo jeito, a prioridade é o cidadão que não paga impostos ou que descumpre alguma lei.

Já está na hora de termos governantes que não se preocupem apenas com o seu bem estar e de acabar com essa benevolência em relação a atos que simplesmente não têm respaldo popular. Traduzindo: que se use a lei para coibir a bagunça que se instaurou no país. Claro que vão levantar a bandeira de que a Justiça não é igual para todos (realmente, aqui não é) e que até o STF se mostrou capaz de assar um belo calzone (aquela pizza mais sofisticada e com mais recheio), mas isso, senhoras e senhores, é outra (infeliz) história.

Sugiro que da próxima vez escolham bloquear a saída da casa do prefeito, do governador ou do presidente da empresa da qual são funcionários. São eles quem merecem sofrer!

Por favor, nada de ofensas nos comentários.

Frank Underwood e os políticos brasileiros

Faz tempo que não comento sobre uma série de TV, mas House of Cards realmente me pegou!

House-of-Cards-Season-2-Poster.jpgPara os que não conhecem Frank Underwood, personagem vivido na série de TV House of Cards pelo sempre brilhante Kevin Spacey, ele é um político inescrupuloso, imoral, criminoso, corrupto, sedento de poder e sem limites – características facilmente encontradas na maioria dos nossos políticos tupiniquins. A segunda temporada da série – produzida pelo Netflix (serviço de vídeo pela internet) teve a sua segunda temporada disponibilizada este mês e comprova que a televisão e a internet podem produzir programas de muita qualidade, com enredos envolventes, roteiros inteligentes e atores de primeira linha. Provavelmente desde West Wing que uma série sobre a política norte-americana não é tão bem realizada.

Underwood, apesar de todas as características imundas já citadas, é um homem culto, insinuante, inteligente e que conhece as leis, qualidades que a maioria dos nossos parlamentares, ministros, aspones e, vamos admitir, presidentes não têm. Ele é capaz de cometer crimes graves quase sempre sem deixar vestígios primários, como acontece por aqui. Na verdade, o fato dele ser um parlamentar que se tornou vice-residente e depois…bem…vocês podem imaginar, só o deixa mais próximo da realidade brasileira.

house-of-cards-netflixA visível decadência das telenovelas produzidas por aqui deixa um espaço livre para que produções como House of Cards ganhem mais destaque e prestígio por aqui. Trazer para uma produção feita para a internet atores como Spacey, Robin Wright e Michael Kelly, mostra que essa mídia ganha um status inimaginável menos de uma década atrás.

Não sei se a série vai ganhar prêmios importantes (merece), mas deveria servir pelo menos para que os nossos políticos pudessem tentar aprender a não achar que o povo é idiota. Se são corruptos, criminosos perigosos e/ou imorais, que aprendam a esconder seus delitos ou que a Justiça se faça sentir sobre eles.

Quem quiser assistir deve se inscrever no Netflix ou procurar uma locadora – a primeira temporada já está disponível.


PS: E ainda nos obrigam a engolir produções nacionais.

PS”: Assistir aos 13 episódios da segunda temporada foi muito bom e, infelizmente, rápido.