Uso de postes: Decreto dá à Anatel poder sobre a Aneel na gestão de conflitos

07/11/2012 0 Por Fernando de Oliveira

O decreto de compartilhamento de infraestrutura, que segundo o ministério das Comunicações, está na fase de ‘ajustes finais’, tratará de um assunto bastante delicada: a gestão de conflitos pelo uso de postes e que, hoje, mobiliza duas agências reguladoras: a de telecom, Anatel, e a de energia, Aneel. Minicom, na redação atual do Decreto, confere à Anatel o poder de decidir.

“O colegiado formado pela Aneel, Anatel e ANP (Agência Nacional de Petróleo) não funcionou. Até hoje foram julgados apenas 10% dos casos. Então temos que dar esse papel a quem aluga a infraestrutura”, explica Arthur Coimbra, chefe do departamento de Banda Larga do Minicom. Coimbra participou nesta terça-feira, 31/07, da 4ª edição de evento da Abrint, na capital paulista.

O uso de postes é um dos pontos críticos apontados pelos provedores Internet para a expansão dos seus negócios.Isso porque o custo cobrado para os entrantes é considerado muito elevado e há uma desproporção ao tarifado para as teles. E Coimbra deu boas noticias para o mercado. Segundo ele, o decreto de compartilhamento também aborda outros pontos relevantes para o setor. Entre eles, a obrigação de dutos para fibra óptica em obras públicas como rodovias e ferrovias, financiadas com recursos públicos.

Também ficará transparente que as operadoras e provedores interessados em construir redes de telecomunicações não terão de pagar direito de passagem nos municípios, como já fazem as concessionárias de energia elétrica. “Essa decisão é do Supremo Tribunal Federal e estamos aplicando. Queremos telecom sem pagar pelo direito de passagem”, destacou ainda Coimbra.

Com relação ao uso de postes – e a decisão de colocar a gestão de conflitos com a Anatel – Coimbra diz que isso está no artigo 73, da Lei Geral de Telecomunicações. Segundo ainda o gerente do Minicom, a ideia é acabar com a distorção em relação ao custo do poste. Os provedores afirmam que as teles – em função do volume – pagam apenas R$ 1. Já os provedores, chegam a ter um custo de até R$ 13,00, o que provoca distorções de mercado e ‘assimetria regulatória’.

Segundo Coimbra, hoje, não há um preço referência fixado para o uso dos postes e o decreto virá com essa determinação – mas o valor a ser fixado, não foi revelado. “Isso está nos ajustes finais’. Mas o decreto não é de todo desfavorável às concessionárias de energia.

O gerente do Minicom informou que as empresas interessadas em implantar fibra apagada para vender para os provedores terão uma redução de 90% para 30% no percentual que deverá ser abatido da tarifa do usuário – a modicidade tarifária que impõe que qualquer queda de custos deverá ser repassada para o preço final pago pelo consumidor de energia. “hoje, eles ficam com 10% que simplesmente não deixa fechar a conta”, acrescenta.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que o decreto deverá ser encaminhado, ainda este mês, para a Casa Civil. A intenção é que ele seja assinado em agosto pela presidenta Dilma Rousseff, como uma forma efetiva do governo de ajudar a desatar o ‘nó’ da infraestrutura no setor de telecom.

Indagado sobre as negociações com o ministério das Minas e Energia, Bernardo disse que a questão da gestão de conflitos nas mãos da Anatel – em detrimento da Aneel- não foi considerada um problema. “Eles fizeram outras reivindicações que estão sendo contempladas, mas ainda teremos reunião para ajustarmos todos os pontos para termos uma regra clara para o mercado”, completou Paulo Bernardo.

Fonte: Convergência Digital