Luto: Morreu o diploma de jornalismo

17/06/2009 0 Por Fernando de Oliveira

É, agora é oficial: não é mais necessário o diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Agora qualquer um – dentista, porteiro, engenheiro ou advogado, entre outras profissões – pode sentar e editar, escrever e publicar o que quiser.

Que as novas gerações façam outras faculdades e ganhem dinheiro escrevendo, se é que a profissão vai existir.

STF derruba exigência de diploma em Jornalismo para a prática da profissão – 17 de junho de 2009

Por oito votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Os ministros do Supremo entenderam que o artigo 4º e seu inciso V do Decreto-Lei 972 de 1969 não foram recepcionados pela Constituição de 1988, tornando inconstitucional a exigência do diploma.

Depois de dois adiamentos, o STF realizou nesta quarta-feira o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 511961) em que o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (Sertesp) e o Ministério Público Federal (MPF) questionavam o diploma específico em Jornalismo.

Votaram contra a exigência do diploma de jornalista o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à exigência do diploma. Não participaram do julgamento os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa, ausentes da sessão por motivo justificado.

O advogado da Fenaj e do Sindicato de São Paulo, Piza Fontes, sustentou que o artigo 4º e seu inciso V do Decreto-Lei 972,ao contrário do entendimento dos ministros, foi recepcionado pela Constituição de 1988, assim como toda a regulamentação da profissão. Falou também em defesa do diploma a representante da Advocacia Geral da União. O julgamento do Recurso Extraordinário iniciou-se às 15h30.

Representantes da Fenaj e dos Sindicatos dos Jornalistas do RS, PR, SP, MG e Município do RJ acompanharam o julgamento. Do lado de fora do prédio do STF houve manifestação silenciosa de profissionais e estudantes. Ao contrário das duas ocasiões anteriores quando o tema esteve em pauta, desta vez não houve grades em torno do prédio.

O presidente da Comissão de Especialistas do Ministério da Educação para a revisão das diretrizes curriculares de Jornalismo, professor e jornalista José Marques de Melo, também acompanhou a sessão em Brasília.

PS: Guardem os nomes de quem votou essa barbaridade: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello.

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