Senado aprova projeto que limita ligações de telemarketing

Provavelmente você não conhece ninguém que já tenha sido entrevistado pelo Ibope ou qualquer outro instituto de pesquisa, mas que todo mundo já recebeu e conhece muita gente que recebe ligações de empresas de telemarketing quase que diariamente, tenho certeza.

Em tempos não muito distantes você ainda podia xingar ou desligar na cara do atendente que incomodava com ligações em dias e horários mais que inconvenientes. Hoje, isso fica quase impossível por conta das gravações que passaram a infestar esse tipo de ligação.

Já foram criados vários mecanismos para proteger o consumidor desse tipo de abuso e todos eles falharam sensacionalmente. Agora, o Senado deu o pontapé inicial no trâmite de mais uma lei que pretende acabar com esses abusos. Os principais pontos da lei são: a identificação obrigatória da empresa que está ligando, assim como o nome do operador (como vai ser com as mensagens gravadas?); e a definição do horário das ligações – entre 10h e 21h de segunda a sexta e entre 10h e 13h aos sábados.

Será que isso vai funcionar dessa vez?

O Senado aprovou na última semana um projeto de lei para evitar abusos na atividade de telemarketing. A proposta tem como seus principais pontos a limitação dos horários em que as ligações podem ser feitas.

O texto, que modifica o Código de Defesa do Consumidor, foi votado na CTFC (Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle) do Senado e segue agora para análise da Câmara.

Outra previsão do projeto é a criação de um “botão” que, se acionado pelo consumidor, derruba automaticamente a chamada e retira o contato do cadastro da empresa por quatro meses.

A empresa será ainda obrigada a ser identificada nas ligações, assim como o nome do operador, que deve ainda oferecer um número de telefone para retorno.

Se aprovado no Câmara, o texto limitará as ligações de telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta e entre 10h e 13h aos sábados. Fica proibido ainda que as empresas façam mais de três ligações ou enviem mais três mensagens por dia ao mesmo consumidor.

O projeto é de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA) e foi relatado no Senado por Armando Monteiro (PTB-PE). Na visão do pernambucano, a lei é necessária por falta de autorregulamentação do setor. “O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviços remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, justifica o parlamentar.

Fonte: Folha de S. Paulo

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